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Férias em dobro

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Notícias do Sindicato

Férias em dobro

O TST e o marítimo de offshore

O escritório de advocacia Plazi Mascarenhas, de Salvador-BA, atualiza a questão de férias e folgas que envolvem trabalhadores embarcados no segmento offshore.

A Dra. Aldina Plazzi e a Dra. Albênia Mota esclarecem que à luz do que define o Tribunal Superior do Trabalho, o entendimento do TST é de “impossibilidade de concessão das férias juntamente com as folgas, reconhecendo que o trabalhador marítimo não gozou de suas férias, sendo devido o pagamento das férias em dobro, de acordo com o art. 137 da CLT e Súmula 7 do C. TST.

Parceiro do SINDCONVÉS, o escritório Plazzi Mascarenhas atua no acompanhamento jurídico especialmente no Nordeste.

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