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Apoio marítimo

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Restrições no entorno de plataformas

Portaria publicada pelo Comando da Marinha em janeiro no “Diário Oficial da União” restringiu a movimentação de embarcações e a pesca numa distância inferior a 500 metros de plataformas de petróleo e outras unidades de produção de petróleo offshore.

Unidades estacionárias

A medida mira a chamada “área de segurança de unidade estacionária de produção de petróleo”. Segundo a portaria, são consideradas unidades estacionárias de produção de petróleo as seguintes estruturas: as plataformas fixas; as plataformas semissubmersíveis; as unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência (FPSO) e as congêneres.

Apoio marítimo liberado

A exceção é apenas para as embarcações que estão prestando apoio marítimo às plataformas.

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